
Prorrogação e alteração na estabilidade fiscal
O governo do estado do Espírito Santo prorrogou, por prazo indeterminado, o recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para a fruição de incentivos e benefícios fiscais concedidos nos termos das Leis nºs 10.550/16 (Invest-ES) e...
13 de Julho de 2020