Fundamentação legal: art. 3º, inciso IV do Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007, a saber:IV - outras modalidades de benefícios fiscais, desde que respeitados os limites e condições previstos neste decreto.Para leitura desse Decreto na...
23 de Outubro de 2010DECRETO Nº 2608-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. (DOE de 21/10/2010) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍ RI TO SAN TO, no uso das atribuições que lhe...
22 de Outubro de 2010Através desse dispositivo legal o CONFAZ instituiu novos códigos a serem utilizados na emissão de NF-e, a partir de 1º de outubro de 2010: CRT – Código de Regime Tributário e CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples...
20 de Outubro de 2010Foi publicado em 14/07/2010 o Decreto nº 2546-R/2010 que a partir de 01/07/2010, passa a incluir no estado do Espírito Santo a sistemática de ICMS Substituição tributárias para as mercadorias: Material de Construção - telhas, cumeeiras e...
16 de Outubro de 2010A partir de 1º de dezembro de 2010:Todas as empresas, até mesmo as microempresas, que efetuarem vendas para empresas públicas, órgãos públicos e até mesmo empresas varejistas que efetuarem vendas para fora do espírito santo, deverão...
14 de Setembro de 2010Data: 26/08/2010 9h às 17h Local: Sede do CRC/ES Rua Amélia da Cunha Ornelas, Nº 30 , Bento Ferreira - Vitória - ES (antiga Bandeirantes Móveis) Objetivo: Informar sobre a existência dos Incentivos e Benefícios Fiscais do Espírito Santo...
20 de Agosto de 2010NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SPED FISCAL Data: 10/09/2010 9h às 17h Local: Sede do CRC/ES Carga horária Incluso: : 8h Apostila, coffe-break e certificado. Instrutora: OLÍRICA CUNHA - Contadora, Pós-Graduada em Direito Empresarial, Mestre em...
20 de Agosto de 2010É vedada a comercialização, ao amparo do FUNDAP, dos produtos indicados no Anexo Único do Decreto Nº 4.357-N, de 10 de Novembro de 1998.Lista a que se refere o Art. 3º da Lei Nº 4.761, de 18 de janeiro de1993, Art. 1º do Decreto Nº 3.708-N,...
20 de Agosto de 2010
